O 1º Juizado Especial Criminal de São Luís fará, hoje às 9h, no Fórum "Des. Sarney Costa", a entrega de 250 quilos de alimentos e outros donativos a instituições sociais e pessoas carentes. A doação é resultante do pagamento de multas por 12 infratores que praticaram crimes de menor potencial ofensivo.

Para organizar a distribuição, o 1º Juizado mantém um cadastro atualizado com mais de 300 instituições e pessoas de baixa renda. A entrega é feita regularmente a cada dois meses ou quando há solicitação de alguma entidade. Durante este ano, cerca de sete toneladas de alimentos já foram doadas, além de outros donativos adquiridos com valores provenientes do pagamento de multas.

Nos outros dois Juizados Especiais Criminais, localizados no Bairro Anil e no Centro, a entrega é feita por meio de agendamento, em regime de rodízio, para as 53 instituições cadastradas ou diretamente a pessoas carentes que procuram o órgão em busca de ajuda.

As cestas são organizadas de acordo com a necessidade de cada entidade, podendo ser destinadas a hospitais, creches, asilos, albergues ou casas de passagem.

A conversão de penas em donativos é prevista na Lei 9.099/85 e no artigo 43 do Código Penal, que rege os Juizados Especiais. "Os infratores são beneficiados com a aplicação da pena não privativa de liberdade, que pode ser cumprida por meio de pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade, dentre outros meios", explica o juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto, titular do 1º Juizado Especial Criminal.