Por Gilberto Léda
Editoria de Política

IMPROBIDADE

Novidades no esquema ICN/Centervita/Saúde

Os escândalos envolvendo o governador José Reinaldo (PSB), a secretária de Saúde, Helena Ferreira, e a contratação do ICN (Instituto Cidadania e Natureza) para a prestação de serviços milionários ao sistema de saúde do Estado ficam cada vez mais sórdidos. De acordo com os últimos levantamentos realizados por Veja Agora, a entidade já recebeu dos cofres públicos cerca de R$ 140.000.000,00 para a administração de hospitais em todo o Maranhão. Mas isso não é o mais grave.

A análise detalhada de edições do Diário Oficial do Estado, de Portarias da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e de atas de assembléias realizadas pelo Instituto Cidadania e Natureza e pela Centervita revelou que o esquema é muito mais bem montado e dirigido do que se imaginava a princípio - com a instituição, inclusive, de uma Comissão de Sindicância de fachada para dar a impressão de que a SES está empenhada em averiguar notícias já publicadas por este matutino e outros jornais locais.

As novas denúncias a que nossa equipe de reportagem teve acesso envolvem um novo personagem do esquema, o médico pediatra Cláudio de Resende Araújo. Lotado na Secretaria de Saúde desde o dia 16 de junho de 2003, segundo portaria assinada pelo próprio governador José Reinaldo, ele é, também, membro dos Conselhos de Administração do ICN e da Centervita, como comprovado pelas atas de Assembléia Geral Extraordinária de 14 de outubro de 2005 (ICN) e 28 de dezembro de 2001 (Centervita).

E aí está a primeira irregularidade. A Lei 8.666/93, em seu artigo 9º, que trata da moralidade administrativa, proíbe a contratação, pela Administração Pública, de instituições que tenham como sócios funcionários pertencentes ao quadro da contratante, exatamente como no caso avaliado. Pela lei, nem o ICN nem a Centervita poderiam ser contratadas por Helena Ferreira.

Mas foram e as provas estão nas várias edições do D. O. que explicitam de forma despudorada as relações viciadas entre o Governo do Estado e as duas instituições.

Mágica
E, então, surge a segunda irregularidade, que poderia muito bem ser atribuída a um passe de mágica perpetrado pela chefia da pasta de saúde.

Depois de revelado em todas as suas nuances pela imprensa local, o esquema começava a ruir e era necessária a tomada de medidas drásticas para reverter o quadro que se mostrava amplamente desfavorável.

No dia 24 de outubro do ano passado, Cláudio de Rezende Araújo, diretor-geral do Hospital Dr. Juvêncio Matos, foi nomeado "para compor o quadro de Membros do Conselho Administrativo do Instituto Cidadania e Natureza - ICN", segundo a Portaria nº 224, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, publicada no Diário Oficial de 28 de outubro. Mera formalidade para o Estado, uma vez que ele já fazia parte do Conselho.

Com a acentuação das denúncias e o nítido descumprimento da lei, a secretária de Saúde resolve desfazer o ato, como forma de garantir que ninguém fosse punido. Ela edita, então, outra portaria, revogando a anterior e nomeando a secretária-adjunta para a vaga de Cláudio de Rezende no Conselho Administrativo.

O detalhe é que, para acabar com uma irregularidade, Helena Ferreira comete outra: ela revoga uma Portaria assinada em 24 de outubro de 2005 (sob o número 224), publicando uma de 16 de junho de 2005 e com numeração inferior, 97. E mais, a tal portaria não foi publicada no Diário Oficial, como a anterior, o que leva a crer que foi criada exclusivamente para que o diretor do Hospital Infantil possa ter um documento que, em tese, o desabonaria de qualquer acusação e validaria os contratos assinados entre a Casa de Saúde que administra e os dois institutos.

Dispensas
Contratos como os assinados nos dias 17 de novembro de 2005 e 31 de maio de 2006, entre a SES e a Centervita e o ICN, respectivamente, para a prestação de "serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, técnicos especializados e de apoio técnico e operacional" no próprio Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos. Os dois por novas dispensas de licitação.

Para o primeiro, publicado no D. O. de 21 de novembro, foram liberados R$ 1.693.137,96 e para o segundo, publicado dia 7 de junho, o total de R$ 5.200.000,00. Total: R$ 6.863.137,96 desviados do atendimento médico básico à população para o esquema.

Ambos foram assinados e ratificados pela secretária Helena Ferreira e pelo diretor Cláudio de Rezende, numa prova inequívoca de que o desvio de recursos públicos e o favorecimento de aliados, amigos e parentes ainda são a tônica na administração José Reinaldo.