Após a medida provisória que reajustava as aposentadorias em 5% ter perdido a validade anteontem, o governo editou ontem uma nova MP com um aumento de 5,01% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo com o objetivo de evitar perdas para milhões de beneficiários da Previdência.
A informação foi fornecida pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que informou que a MP com o reajuste constou do "Diário Oficial" da União de ontem.
Essa foi a saída encontrada para garantir o reajuste desses benefícios, já que a MP original que dava um reajuste de 5% caducou ontem sem ser votada pelo Congresso Nacional.
Como a Constituição não permite a reedição de uma MP na mesma sessão legislativa (no mesmo ano), o reajuste foi um pouco diferente do acordo feito entre governo e sindicatos que representam os aposentados.
A outra alternativa que chegou a ser estudada era a edição de um decreto com o reajuste mínimo que os aposentados têm garantido por lei, que é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período (3,14%), e uma medida provisória com a diferença para se chegar aos 5%.