A Assembléia Legislativa de Rondônia pagou parcelas de empréstimos tomados no Banco Rural por 19 empresas privadas que somam mais de R$ 3,5 milhões, segundo documento da PF.

Segundo a apuração, o grupo criminoso que atuava na AL quitava as dívidas tomadas em nome de particulares para desviar recursos públicos. O Banco Rural negou que, em relação ao banco, tenha havido irregularidade nos empréstimos.

Ao menos um dos empresários relacionados ao esquema investigado pela Operação Dominó sugere, segundo o documento, que os empréstimos faziam parte de operação triangular. A empresa cedia nota fiscal fria por serviço não prestado. A mando de deputados, um intermediário utilizava a nota para desviar recursos, e orientava a empresa a tomar empréstimo no banco com o mesmo valor da nota emitida. Ao final, o empréstimo era pago com dinheiro da própria Casa.

Especialistas afirmam que é possível que a situação descrita pelo documento da PF indique uma irregularidade. "Se for uma dívida contraída em um banco e paga diretamente pela Assembléia, me parece que a transição nunca será legal", diz Ricardo Penteado, advogado especializado em direito administrativo.

"O Estado deve pagar a quem ele deve, e não a terceiros. Trata-se de dinheiro público", afirma Odete Medauar, professora titular de direito administrativo da USP. O constitucionalista Dalmo Dallari disse que precisaria conhecer detalhes do caso para avaliar sua legalidade. Ele ressalvou que a ação pode ter sido legal se a Assembléia tivesse dívida com a empresa endividada com o banco. A cobrança por meio de um terceiro é conhecida como sub-rogação.

Por meio de sua assessoria, o Banco Rural informou que a operação está "devidamente identificada e registrada na documentação mantida nos arquivos do Banco Rural e encaminhada às autoridades competentes". Segundo informou um empresário à PF, o objetivo original da operação era saldar dívidas de campanha contraídas pelos deputados.