A prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2003 apresentada pelo ex-prefeito de Santana do Maranhão, Raimundo de Oliveira Tavares, foi desaprovada em Sessão realizada ontem (16), e o ex-gestor foi condenado ao pagamento de multas e à devolução de recursos aos cofres do município.

A análise da documentação apresentada por Raimundo Tavares revelou diversas irregularidades administrativas entre as quais se destacam: ausência do Plano Plurianual (PPA); não aplicação do mínimo exigido por lei dos recursos do FUNDEF; ausência de licitações; fragmentação de despesas e ausência dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e dos Relatórios de Gestão Fiscal.

O conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator do processo, em seu voto, expôs os fundamentos legais que amparam a decisão de desaprovar as contas de Raimundo Tavares. O relator foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros do Plenário, que imputou ao ex-gestor devolução aos cofres do município no valor de R$ 215.854,83, além de multas que totalizam R$ 43.185,49.

Mais reprovações
Na mesma Sessão, foram desaprovadas, também, as contas de Antônia da Costa Jucá (Carolina/2002), com débito de R$ 74.352,15 e multas de R$ 33.035,25; Celso Antônio da Rocha Santos Sobrinho (São João dos Patos/2003), com débito de R$ 154.604,66 e multas de R$ 39.740,00 e Luís Revil Ferreira (Lago Verde/2004), com multas de R$ 33.000,00.

Antônio Marcos Bezerra Miranda (Bom Lugar/2002) teve suas contas aprovadas com ressalvas, com multas de R$ 11.720,00.

Apenas Mário César Bacelar Nunes (Afonso Cunha/2004) teve suas contas aprovadas.

Entre as Câmaras Municipais, tiveram suas contas julgadas irregulares Maria Leêne Dias de Sousa (Lago da Pedra/2003), com multas de R$ 15.131,00; Régis José Silva Conceição (Tutóia/2003), com multas de R$ 3.458,00; e Rana Ageme Filho (Cantanhede/2003), com débito R$ 12.100,00 e multas de R$ 9.256,00.

José Pereira de Sousa (Turiaçu/2003) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas e deve pagar multa de R$ 9.938,66.