O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse ontem que a proposta do voto aberto nas decisões da Casa é uma de suas prioridades. Ele lembrou, no entanto, que a medida precisa ser negociada com os líderes de partidos para que possa entrar na pauta do esforço concentrado da primeira semana de setembro.

O fim do voto secreto na Câmara e no Senado está previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP). A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário.

Porém, na opinião de Aldo Rebelo, dificilmente haverá avanços nas votações sem acordo político. Até porque, no início de setembro, a pauta do Plenário estará trancada por mais de 20 matérias. "Depende da disposição das lideranças partidárias. Uma proposta de emenda à Constituição depende de quorum de 3/5, ou seja, de pelo menos 308 votos para a matéria ser aprovada. Do contrário, ela vai ao arquivo e não é possível uma segunda votação", afirmou o presidente.

Perda de mandato - Na avaliação do presidente Aldo, a maior urgência é instituir o voto aberto nas votações de processos de perda de mandato em Plenário. As discussões sobre o fim do voto secreto em outras situações poderia ficar para o futuro.

Sobre a possibilidade de o voto aberto, se aprovado, ser usado nos processos dos deputados acusados de envolvimento com a 'máfia das ambulâncias', Aldo disse que essa é uma outra discussão. Os deputados investigados, explicou, poderiam questionar a mudança de regras já com os processos em andamento.