Por Gilberto Léda
Editoria de Política

TIMBIRA ENROLADA

Rádio transmitiu discurso

O deputado Domingos Dutra (PT) conseguiu, ontem (1º), complicar mais um amilhado do governador José Reinaldo Tavares (PSB). Depois das multas contra as rádios Capital e Educadora - e contra radialistas-apresentadores das duas emissoras -, além da condenação do jornal O Imparcial, todos por propaganda eleitoral ilegal, a bola da vez deve ser a Rádio Timbira.

Em discurso da Tribuna da Assembléia Legislativa, na reabertura dos trabalhos legislativos, ele usou o microfone por aproximadamente 35 minutos, durante os quais falou de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pólo de Rosário, da morte do ex-prefeito de Viana, Messias Costa, e, na maior parte do tempo, da sua campanha para a Câmara Federal.

Candidato a deputado federal, Dutra transformou a Tribuna em palanque, e o plenário, a galeria e o comitê de imprensa em platéia para apresentar suas oito principais propostas para chegar a Brasília e pedir votos.

Até aí, tudo perfeitamente normal. De acordo com o advogado Marcos Lobo, especialista em Direito Eleitoral, a Lei das Eleições permite esse tipo de atitude. "Não há proibição de um deputado utilizar a Tribuna para expor suas propostas de governo quando candidato", explicou.

Crime eleitoral
O ilícito, afirma ele, consiste na retransmissão do discurso. No caso da Assembléia Legislativa, as sessões são transmitidas ao vivo para todo o Maranhão, via Rádio Timbira, o que, aí sim, caracteriza-se como crime eleitoral. "Nesse caso, se comprovada a transmissão, a rádio responsável deve ser notificada e punida pela Justiça Eleitoral", continuou Marcos Lobo.

Ele acrescenta que o artigo 45 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), em seus incisos III e IV, veda às emissoras de rádio e televisão, a partir do dia 1º de julho do ano do pleito, a veiculação de propaganda política ou opinião favorável ou contrária, além do tratamento privilegiado a qualquer candidato partido ou coligação.

A transmissão do discurso de Dutra poderá custar aos já combalidos cofres da rádio, nada menos que a quantia de R$ 106 mil.