Dez processos estão incluídos na pauta da sessão jurisdicional do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão hoje. São sete mandados de segurança, uma ação direta de inconstitucionalidade, um incidente de inconstitucionalidade e uma representação para intervenção do Estado no município de Água Doce do Maranhão.

O primeiro processo é um mandado de segurança impetrado por Anailza Mendes Borges contra o governador do Maranhão e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão. Em seguida será julgada uma ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo Sindicato dos Funcionários do Grupo de Arrecadação e Fiscalização do Estado do Maranhão (Sintaf) também contra o governador do estado.

Na seqüência serão julgados mais seis mandados de segurança, sendo três contra atos do presidente do Tribunal de Justiça, dois contra o procurador-geral de justiça e um contra o governador do Estado.