O advogado do PT Hélio Silveira disse que o partido vai cumprir determinação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo de retirar da propaganda dos candidatos a deputado federal as críticas ao candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra.

Silveira disse que vai apresentar defesa para ter reconhecido o direito de os deputados federais utilizarem em seu horário na televisão críticas a candidatos que concorrem ao cargo majoritário.

Por decisão do TRE, a coligação PT/PC do B foi obrigada a retirar do ar as críticas feitas a José Serra.

Na quinta-feira passada, na propaganda eleitoral dos candidatos a deputados federais pela coligação, foram veiculadas imagens de arquivo de Serra prometendo que não deixaria a Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, acusavam o tucano de não cumprir a palavra.

O argumento do TRE para proibir a exibição das críticas a Serra é de que a veiculação da propaganda de candidato à eleição majoritária, no espaço reservado à eleição proporcional, é proibida, de acordo com a legislação eleitoral.

Segundo Silveira, a legislação não permite que candidatos a cargos majoritários façam propaganda no espaço reservado aos candidatos ao Legislativo. "Mas o deputado tem o direito de usar seu espaço para fazer esse tipo de crítica. E, para isso, existe jurisprudência."