DEFENSORIA PÚBLICA

Melhoria no atendimento

Já está funcionando na Defensoria Pública do Estado, o novo horário do Núcleo de Primeiro Atendimento. Agora, o acesso das pessoas ao prédio do órgão, que antes era feito às 8 horas, passou a acontecer a partir das 7 horas, estendendo-se o horário de atendimento ao público até às 12 horas, de segunda a quinta-feira. O Núcleo está instalado na sede da instituição, na Rua Antonio Rayol, nº 524, Praça do Mercado Central, com fones: 3221-6110 e 3231-5819.

A medida, como informa o defensor público e coordenador do Núcleo, Marcelo Ramos de Oliveira, visa a dar melhor agilidade ao atendimento e reduzir a tensão da espera, aumentando o nível de comodidade das pessoas que, por não poderem pagar custas processuais e honorários de advogado, buscam, diariamente, os serviços oferecidos pelo órgão.

Marcelo Ramos também informou que embora as senhas sejam distribuídas diariamente para o atendimento de 30 pessoas, um número quase igual de interessados procuram a Defensoria Pública em busca de informações e orientações sobre seus direitos. Nos casos dos 30 contemplados com as senhas, o assistido é encaminhado ao setor de triagem, onde recebe esclarecimentos sobre seus direitos e, constatado ser necessário o ingresso de uma ação para resguardá-los, são encaminhados a um defensor público do Núcleo.

O Núcleo é responsável pelas demandas de casos nas áreas da Família e Cíveis, tais como: ação de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, guarda, retificação de registro civil, etc. Além desses serviços, Marcelo Ramos diz que a Defensoria Pública, atende nas áreas da infância e da juventude, órfãos e sucessões, e criminais. Para atender os casos emanados das populações das zonas urbana e rural da Comarca do Paço do Lumiar, a Defensoria Pública conta um outro Núcleo de Atendimento, localizado na av.13, qd. 122, nº 39-A, do conjunto Maiobão (fone: 3237-2593).