Por Gilberto Léda
Editoria de Política

Estelionato eleitoral

Partidos garantem que vão entrar com ação contra manobra eleitoral de José Reinaldo

Sinfra dá início ao esquema das cartas-convite

Presidentes e lideranças de partidos da coligação "Maranhão - A Força do Povo", encabeçada pela senadora Roseana (PFL), candidata ao Governo do Estado, garantiram, ontem (23), que recorrerão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o governador José Reinaldo (PSB) seja impedido de desviar recursos do erário com a justificativa de realizar obras em municípios durante o período eleitoral.

Na tarde desta quarta-feira, ele fez publicar, através da Comissão Setorial de Licitações (CSL) da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado (Sinfra), nada menos que 46 cartas-convite para a contratação de empresas que, teoricamente, seriam as responsáveis pelos serviços de asfaltamento de vias urbanas, recuperação de estradas vicinais e urbanização, todos em cidades onde os prefeitos são aliados do governador e os candidatos a deputado estadual ligados ao grupo. Uma representação deve ser protocolada na Justiça Eleitoral ainda hoje (24).

O esquema das cartas-convite vem sendo denunciado por Veja Agora há cerca de duas semanas, quando nossa equipe teve acesso às informações dando conta de que, no total, seriam 263 processos. Em entrevista exclusiva, o presidente da CSL da Sinfra, Alexandre Rosa de Carvalho, corrigiu o dado: serão 280 cartas.

Ainda de acordo com nossa fonte no Governo, nenhuma das obras seria de fato realizada e os recursos seriam destinados a empreiteiras indicadas pelos prefeitos, que receberiam "comissões" em troca do repasse do restante do dinheiro para os candidatos governistas.

Nem o governador José Reinaldo, nem o secretário de Infra-Estrutura, Ney Belo, pronunciaram-se sobre o assunto, mas um fato chamou a atenção da nossa reportagem: depois da publicação da primeira matéria, jornalistas e o repórter-fotográfico de Veja Agora foram impedidos de ter acesso ao prédio da Sinfra. A segurança e a assessoria de imprensa da Secretaria trataram de explicar os motivos: "Ordens superiores".

Reação
Cientes das denúncias e da publicação das cartas-convite, líderes do PFL, PMDB, PTB, PP, PV e PL pronunciaram-se contra o esquema e a favor de uma tomada de decisão enérgica do TRE. Para eles, a Justiça Eleitoral deve ser firme e fazer valer a Legislação Eleitoral, que proíbe, durante todo o período de campanha, a transferência de recursos dos Estados para os Municípios ou a realização de obras, pelos Estados, em áreas de prerrogativa municipal - como no caso denunciado.

As lideranças foram unânimes, também, ao ressaltar o fato de que, da forma como tudo foi preparado, sobram indícios de que a jogada não passa de mais um esquema para garantir sobrevida aos candidatos governistas na disputa eleitoral de outubro.

"Isso [o envio de recursos para os candidatos do governador] é interferência indevida, tentativa de desequilíbrio do pleito. Ora, se a legislação foi toda adequada para evitar o uso de dinheiro público em campanhas, como é que o José Reinaldo quer, ele próprio, utilizar dinheiro do Estado para beneficiar seus candidatos? José Reinaldo não quer fazer obra. Se quisesse, teria feito antes e não agora, quando não tem mais tempo para nada. Isso tudo é esquema para financiar as campanhas dos candidatos dele", asseverou o ex-gerente Metropolitano Ricardo Murad, candidato a deputado estadual pelo PMDB.

Segundo ele, a ação no TRE visa a corrigir mais uma distorção do atual governo. "Vamos recorrer ao TRE para que seja evitada mais sangria do dinheiro dos contribuintes maranhenses. Todos esses processos têm que ser paralisados no seu nascedouro. Esse tipo de atitude deve ser coibido com o máximo de energia, pois é inadmissível que um governador saia da sua esfera de atuação para tentar eleger um candidato com medidas sabidamente ilegais, imorais e inconstitucionais", completou.

O presidente do PFL no Maranhão, deputado estadual Tatá Milhomem, foi pontual. Para ele, não se pode mais permitir esse tipo de ingerência do governador no processo sucessório. "O José Reinaldo simplesmente esqueceu de governar o Maranhão. Ele só se preocupa em eleger um dos três candidatos que escolheu para formar esse consórcio da corrupção", afirmou. Milhomem defende punições severas para o governador. "Já é hora de dar um basta a esse governo de corrupção. A Justiça Eleitoral deve punir severamente esse governador".

O deputado Manoel Ribeiro, presidente estadual do PTB condenou a atitude e também cobrou posicionamento urgente da Justiça contra a medida eleitoreira. "A Justiça Eleitoral não pode mais permitir os desmandos de José Reinaldo. Além de um traidor do seu grupo político, ele é um traidor do povo", disse. De acordo com o ex-presidente da Assembléia Legislativa, desde que resolveu sair do grupo da senadora Roseana, o chefe do Executivo Estadual tem-se especializado em tramar para beneficiar a si próprio e a seus correligionários.

"Todos os dias são denunciados novos escândalos que abalam as estruturas governamentais. José Reinaldo se especializou em manobrar para garantir apoio ao seu governo na Assembléia e a eleição de seus candidatos. Esse é um caso típico de favorecimento ilícito", argumentou.

Mais um distúrbio
O presidente do Partido Verde (PV) no Maranhão, Washington Rio Branco, também conversou, por telefone, com Veja Agora. Ele relembrou a fraude perpetrada por Edison Vidigal (PSB) - candidato de José Reinaldo a governador pela coligação "O Povo no Poder" - no programa eleitoral gratuito para a TV e classificou de "distúrbio" a tentativa dos governistas de beneficiarem-se eleitoralmente com recursos públicos.

"Infelizmente, José Reinaldo comete mais um distúrbio dentro do processo eleitoral. Além de cometer o sacrilégio de mostrar imagens de campanhas antigas do Lula, depreciando o Sarney, e usar um ex-magistrado, portanto um homem que deveria ser de Justiça, para fazer um papelão que não tem medida, publica cartas-convite unicamente para atender os interesses eleitoreiros do seu grupo", ressaltou. "Temos que buscar todos os mecanismos da Justiça para que seja garantido o uso de recursos públicos com responsabilidade e não de forma eleitoreira", arrematou.

A opinião de Rio Branco foi corroborada pelo ex-deputado federal Paulo Marinho (PL). "Isso é um absurdo, a Justiça tem que coibir. A Legislação Eleitoral é clara quanto a isso: a nova resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não permite esse tipo de ação do Governo nessa época. Se fosse mesmo para realizar obras, não seríamos contra, desde que fossem realizadas depois das eleições, por que, agora, a intenção clara é a de cooptar votos", finalizou.

A Assessoria Jurídica da coligação "Maranhão - A Força do Povo" informou que está ultimando a preparação dos documentos para ingressar com ação no Tribunal Regional Eleitoral.