* Por Jonas Costa

MUDAR AS ESTRUTURAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA CARCERÁRIO DO PAÍS É PRECISO

Primeiro porque, com o desenvolvimento da sociedade, as estruturas se tornam inadequadas, isto é, absoletas ante as novas exigências da dinâmica social, e segundo porque, com o aumento da violência no país, mais comuns nas grandes cidades, a ausência da segurança nos logradouros públicos vem permitindo oportunidades para o agressor interno ameaçar continuamente a paz e a segurança da sociedade, bem como a existência de infrações de trânsito que ocorrem com maior freqüência, constituindo perigo permanente à vida e à integridade física dos transeuntes. Afora isso, há homens corrompidos que corrompem as estruturas, e estas passam a funcionar como fator de corrupção. Isso porque não existe uma ação capaz de conter o avanço desse mal, nem tão pouco de punir severamente os corruptores, como exemplo à posteridade. Diante dessa verdade, obrigo-me contar uma pequena história de fundo moral: "Quando os peixes ficam doentes no aquário, contaminam a água, e este acelera o mal que acaba por destruir os peixes. Não basta tratar os peixes e recolocá-los no aquário, porque este está contaminado".

Quanto a Segurança Pública, cumpre-me ressaltar a sua importância, no que concerne às medidas destinadas à garantia da integridade das pessoas, bens as instituições. Cumpri-las à risca, portanto, é um dever inelutável. Só que, agora, essa demonstração de defesa à sociedade não está acontecendo a contento, porque as ameaças dos bandidos continuam tirando a paz e a segurança das pessoas nas ruas e em suas próprias casas. A situação é tão crítica que, por exemplo, no Rio de Janeiro, cidade genuinamente turística, não tem oferecido segurança aos turistas, porque, muitos destes, convictos de que estão seguros, já foram assaltados à mão armada seguido de morte, em plena Praia de Copacabana. Fatos estes lamentáveis, que estão contribuindo, a pouco e pouco, para a perda de novos turistas no país e, em conseqüência, de vantagens de ordem econômica, política, social, cultural e do fluxo de dinheiro que deixa de entrar na cidade.

Quanto ao Sistema Carcerário, cumpre-me dizer que prisão é a privação da liberdade, em recinto confinado, resultante da aplicação de uma pena, visando à garantia do processamento, ou à segurança do réu, enquanto se instala o processo penal para cumprimento da sentença definitiva, sendo dela deduzido o tempo de prisão preventiva. Mas de tudo, o importante é que uma prisão não deve ser apenas um local de castigo, mas também de reeducação capaz de levar o delinqüente à reintegração efetiva na comunidade. Para isso, é preciso que a prisão seja objeto direto e imediato de suas possibilidades, porque o seu dever é prestar assistência aos encarcerados, cooperando para a sua reabilitação e liberdade antecipada. Talvez, por falta dessa conduta humana, surgiram os movimentos que tentaram abalar e parar São Paulo, através do vandalismo, que não levou a nada, mas apenas centenas de mortos inocentes e grandes prejuízos de imóveis e moveis, sem a devida reparação.

Para mim, tudo não passou de uma demonstração de revolta de presos insatisfeitos, apoiados por pessoas suspeitas. E o recurso encontrado para todas essas ações derroristas, foi fazê-las através de embocadas e sabotagem, com fim de destruir e debilitar as forças adversárias da justiça. Mas, infelizmente, as ameaças pararam. Agora só resta uma ação total para defender a democracia contra uma guerrilha mal organizada e sem ingrediente ideológico. Esta é a razão por que, no momento, se fazem necessárias tais reformas, primeiro porque elas vão melhorar as estruturas desses órgãos públicos e segundo, porque elas têm imediato efeito moralizador.

Advogado Prof: Jonas Costa
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