A discussão sobre as possibilidades de impedir políticos contra os quais há provas de corrupção de disputar e assumir cargos públicos pode registrar novo capítulo esta semana. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve analisar nos próximos dias consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre o tema.

Para Miro, o artigo 14 da Constituição dá base para que se possa cassar os mandatos de políticos eleitos contra os quais existam provas de corrupção. A consulta ao TSE sobre a interpretação do tribunal em relação a essa questão legal foi encaminhada em julho. Atualmente, o TSE entende que o político eleito pode ser impedido de assumir apenas no caso de já estar condenado sem possibilidade de recurso.

Na semana passada, o debate sobre as possibilidades legais de impedir até mesmo o registro das candidaturas de políticos contra os quais haja provas de corrupção veio à tona depois de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A corte indeferiu o pedido de candidatura à reeleição de quatro deputados federais fluminenses.

Os parlamentares estão entre os 72 citados em relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Sanguessugas, que investiga esquema de venda superfaturada de ambulâncias a municípios com verbas de emendas ao Orçamento da União - os deputados receberiam propina em troca das indicações.