O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, assinou ontem portarias que cancelam os últimos contratos temporários de funcionários no âmbito do Judiciário estadual. Foram mantidos apenas, por um curto período, os contratos dos funcionários que exercem atividades essenciais ao funcionamento do Tribunal de Justiça.

A rescisão dos contratos temporários é decorrente de exigência da Constituição Federal e da Lei 8.032, de dezembro de 2003, que trata da reestruturação do Poder Judiciário .