Na sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça realizada nesta quarta-feira, 2, foi aprovada, por maioria, a criação de uma vaga para o cargo de desembargador, com base em Projeto de Lei Complementar que altera a redação do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. O projeto de lei será encaminhado à Assembléia Legislativa. Caso o projeto seja aprovado no Legislativo e sancionado pelo governador do Estado, o TJ passará a contar com 21 desembargadores.

A proposta de criação de mais um cargo de desembargador foi motivada pelo aumento acentuado das demandas processuais nos últimos anos. As últimas duas vagas de desembargador foram criadas em 1997. A Segunda Câmara Criminal conta atualmente com dois desembargadores. O terceiro integrante da Câmara tem sido a vice-presidente do TJ, desembargadora Maria Dulce Soares Clementino, que participa das sessões, mas não recebe processos.

De acordo com o artigo 18 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, as câmaras isoladas (quatro Cíveis e duas Criminais) são compostas de três desembargadores, sendo presididas, em sistema de rodízio, a cada ano, pelo desembargador mais antigo na câmara, que também exercerá as funções de relator e revisor, "excetuada a Segunda Câmara Criminal, cuja presidência caberá ao vice-presidente do Tribunal, a quem não será distribuído processo, mas que proferirá voto em todos os feitos em julgamento".

A próxima vaga de desembargador do TJ é destinada ao quinto constitucional que, conforme o Código de Organização Judiciária, prevê a investidura no cargo de "advogados de notório saber jurídico, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de dez anos de carreira, todos de reputação ilibada e indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".

O presidente do TJ, desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, disse que a criação de mais uma vaga no Pleno contribuirá para a redução do volume de processos na esfera da Justiça de segundo grau. "Poderíamos criar mais do que uma vaga de desembargador, mas os estudos de impacto no orçamento não nos permitem fazer isso agora", avaliou Galba.