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Padre Osvaldo condenado a devolver recursos municipais



Data de Publicação: 3 de agosto de 2006
 
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Decisão do Tribunal de ontas pôs fim ao processo de contas do município de Santa Rita referente ao exercício de 2000, envolvendo os ex-prefeitos padre Osvaldo e Antônio José Muniz.

Responsável pelo exercício, de 1º de janeiro a 28 de maio, Antônio Muniz teve suas contas aprovadas. Já padre Osvaldo, que responde pelo exercício de 29 de maio a 31 de dezembro teve suas contas rejeitadas, sendo condenado a repor ao erário municipal um total de R$ 553,8 mil, além do pagamento de multas no valor total de R$ 114,7 mil.

Foram encontradas irregularidades como notas fiscais inidôneas, despesas indevidas com recursos do Fundef e ausência de comprovantes de despesas com recursos do Fundef.

O TCE também condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Carlos Alberto Miranda da Costa, a repor aos cofres do município um total de R$ 182,5 mil, além do pagamento de multas no total de R$ 28,6. Ele teve rejeitadas suas contas referentes ao exercício financeiro de 2004.

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