A aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos da súmula vinculante e da repercussão geral proporcionarão “diferença significativa em pouco tempo” no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. A avaliação é da presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Ela participou de evento, promovido pelo CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça, com o objetivo de apresentar dois estudos comparados sobre a administração da Justiça na América Latina.

A súmula vinculante prevê que decisão consolidada do STF deve ser seguida por todo o Judiciário, enquanto que o projeto que trata da repercussão geral impede que questões que não tenham alcance social sejam julgadas pelo Supremo.

A coordenadora da Unidade de Segurança Pública, Justiça e Políticas Sociais do Pnud, Maristela Baioni, disse que a criação do CNJ “está associada à construção da cidadania e à vigência plena dos direitos humanos e tem potencial transformador na construção de uma Justiça mais próxima do cidadão e mais célere”.

Também participou do evento o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pier Paolo Bottini. Ele lembrou que hoje “está muito claro que a função do CNJ é de planejamento do Poder Judiciário”.

As pesquisas apresentadas mostram dados comparativos sobre mecanismos de controle e sistema disciplinar das carreiras judiciais na América Latina e sobre a administração do Judiciário na Argentina, Chile, Colômbia, México, Panamá e Espanha. Os estudos foram elaborados pelo Pnud, a pedido da Secretaria da Reforma do Judiciário.