O Tribunal de Justiça aprovou, em sessão administrativa ontem, projeto de Resolução que regulamenta o Fundo Especial da Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), criado em maio deste ano com a finalidade de dotar a escola dos recursos necessários à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

O Fundo ESMAM será constituído de recursos provenientes de inscrições em cursos, concursos, mensalidades dos alunos, venda de publicações editadas pela escola, auxílios e contribuições de entidades públicas ou privadas, doações, convênios e uso das instalações da escola, dentre outras fontes relacionadas à atividade-fim.

A receita recolhida ao fundo será utilizada no pagamento das despesas relativas aos serviços desempenhados pela escola na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário. E a aplicação dos recursos constará de uma programação especificada em orçamento próprio, aprovado no início do exercício financeiro. Até a implementação do Fundo, prevista para 1º de janeiro de 2007, as despesas da escola deverão ser autorizadas pelo diretor e vice-diretor mediante prestação de contas anual ao Tribunal de Justiça.

Segundo o diretor da ESMAM, desembargador Cleones Cunha, a regulamentação do fundo, criado pela Lei nº 8.414, de 31 de maio de 2006, foi uma conquista importante para a magistratura, porque agora a escola vai dispor dos meios legalmente constituídos para desenvolver suas atividades.