O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o presidente homenageou a biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes dando seu nome à nova lei. Em 1983, Maria da Penha sofreu uma tentativa de homicídio por seu então marido, em Fortaleza. Ela levou um tiro pelas costas e ficou paraplégica. Depois da violência, Penha escreveu um livro sobre sua história, intitulado "Sobrevivi, posso contar..."

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica e recomendou várias medidas em relação ao caso concreto de Maria da Penha e às políticas públicas do Estado para enfrentar a violência doméstica contra as mulheres brasileiras. Em 2002, por força da pressão internacional, o processo no âmbito nacional foi encerrado e em 2003 o ex-marido de Penha foi preso.

A lei sancionada ontem altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Acabam as penas pecuniárias em que os agressores eram condenados ao pagamento de multas ou cestas básicas. A pena de detenção dos crimes de violência doméstica triplicou: era de seis meses a um ano e saltou para três meses a três anos.