A Assembléia Legislativa aprovou ontem, 8, projeto de lei criando 122 cargos em comissão no quadro de pessoal do Judiciário do Estado. Os cargos irão atender a necessidades de trabalho de juízes da 1ª e 2ª entrâncias, e foram requeridos pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) em projeto aprovado, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça.

O corregedor Raimundo Freire Cutrim - que participa do 42º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça, ENCOGE, em Vitória (ES), ao lado de delegação maranhense de magistrados - destacou a importância da aprovação da matéria. "A partir de agora haverá condições amplas para o bom desempenho do juiz na comarca, e de combate eficaz à lentidão jurisdicional", enfatizou.

De acordo com o projeto, a criação de cargos fica assim definida: 47 cargos de assessor de juiz C, para as comarcas de 2ª entrância; e de 75 cargos de assessor de Juiz D, para as comarcas de 1ª entrância. Ainda hoje, o corregedor expediu ofício circular aos juízes de 1ª e 2ª entrâncias informando a aprovação do projeto.

Na mensagem que acompanhou o projeto de lei enviado à AL, em junho último, o então presidente do Tribunal, desembargador Militão Vasconcelos, reconheceu que a reestruturação administrativa do Judiciário quebrou o princípio da igualdade ao não-contemplar a criação desses cargos. Atenta à questão, a Corregedoria Geral da Justiça se empenhou em resolvê-la de imediato.

Os cargos criados agora serão de nomeação do presidente do Tribunal de Justiça, por indicação do juiz de direito titular da vara ou comarca, cujo provimento irá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2007.