Por Gilberto Léda
Editoria de Política

Alegações finais
Entrega de kits em Ribamar
A Assessoria Jurídica do Partido Trabalhista Nacional (PTN) protocolou, esta semana, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as alegações finais da representação que move contra o governador José Reinaldo (PSB), os ex-secretários Carlos Brandão (PSB) e Conceição Andrade (PSB), os deputados estaduais Julião Amin (PDT), José Lima (PSB) e Afonso Manoel (PSB), Júlio Matos e Roberto Dourado.

O processo foi protocolado por conta da utilização de um acontecimento trágico em São José de Ribamar - a morte de pescadores após o naufrágio de uma embarcação - para angariar dividendos eleitorais com a distribuição de kits de salvatagem e segurança.

"A pretexto de prestarem solidariedade e assistência material aos pescadores ali residentes, promoveram reunião político-festiva na qual foram distribuídos 196 kits de equipamentos de segurança", diz o texto da representação.

Um DVD anexado ao processo, com as gravações dos flagrantes discursos, revelou o ilícito eleitoral. Todos os envolvidos fizeram referências elogiosas à, então, auto-denominada "Frente de Libertação do Maranhão" - hoje coligação do ex-prefeito Jackson Lago -, pediram votos aos candidatos governistas e atribuíram a estes a chegada dos benefícios aos pescadores. Tudo realizado de forma ilegal, com recursos do Estado e antes do início do prazo para as campanhas.

"O fato se torna ainda mais grave porque os representados se utilizam de recursos do erário estadual, cargos públicos, serviços de funcionários públicos e de distribuição gratuita de bem (custeados pelo poder público) para fins eleitorais ilícitos", reforça a advogado Marcos Coutinho Lobo na ação.

Crimes
As alegações expostas e protocoladas esta semana pelo PTN apontam para o cometimento de vários crimes pelo chefe do Executivo Estadual e seus aliados, dentre eles, abuso de poder no âmbito administrativo, com desvio de poder e desvio de finalidade; improbidade administrativa; e abuso de poder econômico e político-administrativo.

A ação está fartamente embasada em jurisprudência do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e como a Justiça Eleitoral já deu decisão favorável ao PTN em caráter liminar - para que atos como o denunciado não mais fossem realizados pelo Governo do Estado - há grandes possibilidades de que todos os representados sejam condenados pelo TRE.