O promotor de justiça de Icatu, Cláudio Rebelo Alencar, assinará sexta-feira (15), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os prefeitos das cidades de Icatu, Morros, Axixá, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino. Todos os TACs serão na área ambiental. A assinatura ocorrerá com a presença do procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas.

De acordo com o promotor de justiça, os TAC’s têm por objetivo assegurar, por parte dos gestores públicos , a formação de agentes ambientais (Defensor da Vida), educação ambiental nas escolas e criação e implantação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Cláudio Rebelo informou, ainda, que a assinatura será feita em audiência pública com a participação da comunidade. “Esse é um passo fundamental na defesa do meio ambiente nesta comarca”, acrescentou o promotor de justiça.

Cláudio Rebelo adiantou que será dado um prazo aos prefeitos para que estes possam atender às exigências do Ministério Público do Estado do Maranhão. O Termo de Ajustamento é um instrumento utilizado pelo MP para resolver conflitos extrajudicialmente, ou seja, sem que seja necessário o ajuizamento de ação civil, conferindo maior eficácia e celeridade ao processo. O TAC é, portanto, é uma espécie de acordo em que as partes se comprometem a colaborar com o interesse coletivo, obedecendo ao que determina a lei.