O monitoramento do acordo de solução amistosa dos casos dos meninos emasculados do Maranhão marcou, ontem, no Palácio Henrique de La Rocque, a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) com secretarias estaduais envolvidas.

Aberto pelo secretário da Justiça e Cidadania e presidente do CEDDH, José Magno Moraes de Sousa, participaram do encontro representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carolina Melo e das famílias das crianças.

O acordo foi firmado no dia 15/12/2005 e entre outras providências o Governo do Maranhão assegurou pagamento mensal de R$ 500,00, durante 15 anos, aos familiares das vítimas.

A inclusão das famílias em programas de habitação - constará de 20 casas reformadas e oito construídas que deverão ser entregues até dezembro deste ano. O secretário-adjunto da Segurança Pública, Aurélio Queiroz, anunciou que foram incluídas na grade dos cursos de formação de policiais civis e militares, disciplinas sobre violência contra criança e adolescente. Foram realizados também como prevê o acordo de solução amistosa, cursos de capacitação para policiais civis e militares para atendimento de ocorrências de crimes que envolvam crianças e adolescentes.