Incentivo
Mercado imobiliário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram ontem um pacote com medidas para facilitar a compra da casa própria e estimular o mercado imobiliário, considerado fundamental ao crescimento do País.

Confira os principais pontos:

Financiamento para construtoras
O governo deve liberar R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 para financiar as construtoras, com dinheiro da Caixa Econômica Federal. A idéia é liberar recursos para que as construtoras primeiro terminem o imóvel e depois façam a venda.

Taxa referencial
O governo não vai acabar com a taxa referencial (TR), mas permitirá que os bancos deixem de usar a taxa como indexador dos empréstimos. Sem a TR, o comprador do imóvel poderá ter juros prefixados e saber qual o valor exato da prestação que vai pagar até o fim do financiamento.

Crédito do BNDES
As empresas poderão pegar recursos no BNDES e repassar aos funcionários que queiram construir a casa própria. Os juros do crédito serão de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 7,5%, mais 1% ao ano.

Crédito consignado
Servidores e trabalhadores da iniciativa privada poderão descontar a parcela do imóvel diretamente na folha de pagamento. O governo quer permitir que o comprador ofereça o salário como garantia nesses empréstimos, para favorecer a queda dos juros.

Impostos
O governo reduzirá de 10% para 5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens básicos de construção civil, principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, vidros, sanitários, caixas d'água descarga e outros.

Lei Geral
As empresas de construção civil serão incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que reduz e simplifica a tributação.

Internet
Será criado um portal com informações sobre financiamento imobiliário e preços de imóveis. A idéia é facilitar a comparação e aumentar a concorrência entre construtoras para diminuir os preços.