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Intervenção e mandados de segurança na pauta do TJ



Data de Publicação: 13 de setembro de 2006
 
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Dois pedidos para intervenção do Estado, um no município de Rosário e outro no de Presidente Vargas, e mais oito mandados de segurança estão na pauta da sessão jurisdicional do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão hoje. Ambas as representações para intervenção foram requeridas pelo MPE, que justificou a ação para obrigar as duas prefeituras a regularizarem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004.

Dos mandados de segurança quatro foram impetrados por ex-funcionários desligados dos quadros do Judiciário, que buscam manter seus empregos.

Os outros quatro mandados de segurança são contra atos administrativos do procurador-geral de Justiça (em dois processos), do governador do Estado e do presidente do Tribunal de Justiça.

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