Por Gilberto Léda
Editoria de Política
Decisão
TRE condena governistas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão condenou, na última quinta-feira (14) à noite, o candidato tucano ao Governo, Aderson Lago, à perda de duas inserções de governador no horário eleitoral. A decisão foi do juiz auxiliar José de Ribamar Cardoso Filho, acatando representação formulada pela coligação "Maranhão - A Força do Povo", da senadora Roseana (PFL).
De acordo com a Assessoria Jurídica da candidata, o tucano incorreu em crime eleitoral ao "invadir", no último dia 29 de agosto, o espaço destinado aos candidatos proporcionais (deputados estaduais e federais) para divulgar propaganda negativa contra a senadora.
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional eleitoral Juraci Guimarães Júnior, opinou pela procedência da ação, no que foi acompanhado pelo juiz auxiliar.
"Percebe-se, a toda evidência, que a propaganda eleitoral gratuita tratada nos presentes autos deliberadamente veicula propaganda negativa da candidatura majoritária em horário destinado às candidaturas proporcionais", afirma Cardoso Filho em seu relatório, completando que, "consoante legislação eleitoral relativa à propaganda, é vedada a chamada 'invasão de horário', ou seja, incluir no horário destinado aos candidatos proporcionais propaganda das candidaturas majoritárias".
Além da perda das duas inserções, de trinta segundos cada, a Justiça Eleitoral maranhense determinou que, no espaço da propaganda suspensa, seja veiculada a seguinte informação: "TRE-MA - Propaganda eleitoral suspensa por desobediência à Legislação Eleitoral".
Vidigal
Em outras quatro decisões, o candidato da coligação "O Povo no Poder", Edison Vidigal, também foi condenado por "invadir" o horário dos seus candidatos proporcionais e por ataques à senadora Roseana.
O desembargador Mário Lima Reis, na condição de juiz auxiliar do TRE, determinou a perda de três inserções de trinta segundos do ex-juiz - por "invasão" nos dias 28 e 31 de agosto e 1º de setembro - mais a cessação imediata da publicação de inserções com ataques a Roseana.
