A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (5), às 10h, para deliberar sobre uma pauta de 27 itens. Entre eles, projeto (PLS 39/2005) de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que estabelece que todo ingresso e saída de moeda nacional ou estrangeira dependa de respaldo documental e seja feita por meio de transferência interbancária. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto, apresentou voto pela aprovação da matéria.

Também consta da pauta projeto (PLS 313/2003) do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE. A proposta estabelece isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) para maiores de 80 anos de idade.

A CAE deve analisar, ainda, projeto (PLS) de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA) que altera a legislação do Imposto de Renda, para permitir a dedução de despesas com doações a instituições filantrópicas. A comissão também deve votar projeto (PLS 568/1999) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria o Programa Trator Popular. A proposição concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de trator de baixo custo por pequenos e médios produtores rurais. O relator do projeto, senador Romeu Tuma (PFL-SP), apresentou voto pela sua aprovação.

Todas estas proposições tem caráter terminativo. Caso sejam aprovadas na CAE, não passarão pelo Plenário, indo direto ao exame da Câmara dos Deputados.