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TJ discute vaga destinada ao quinto constitucional
Data de Publicação: 20 de setembro de 2006 | | |
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Disputa
Vaga de desembargador é ambicionada
Oito processos estão agendados para a sessão administrativa do Tribunal de Justiça (TJ) desta quarta-feira (20). Dentre eles, dois que tratam da vaga de desembargador referente ao quinto constitucional, criada pela Lei Complementar n.º 98/2006, que aumentou de vinte para 24 o número de membros do colegiado.
O primeiro item da pauta é o processo administrativo-disciplinar movido pelo Ministério Público Estadual contra o juiz Antonio Fernando dos Santos Machado, adiado da última sessão do Pleno.
O segundo e o terceiro tratam de ofícios encaminhados pelo procurador-geral da Justiça, Francisco de Assis Barros de Sousa, e pelo presidente da OAB, José Caldas Gois, nos quais ambos reivindicam para suas respectivas classes a destinação de uma das quatro vagas de desembargador criadas pela Lei Complementar n.º 98/2006, reservada ao quinto constitucional.
Jurisdição
Na seqüência, um Projeto de Resolução define a área de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Imperatriz e três processos contêm indicações de secretários judiciais feitas pelos juízes das comarcas de Santa Helena, do 1º Juizado Cível da comarca de Imperatriz e da comarca de Paulo Ramos, a serem referendadas pelo Pleno.
No último processo agendado, a desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães solicitou providências em processo de habeas corpus originário da comarca de Urbano Santos.- Próximo texto:
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