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TSE autoriza candidatura de Eurico Miranda



Data de Publicação: 21 de setembro de 2006
 
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem autorizar o presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, a concorrer à Câmara dos Deputados pelo PP do Rio de Janeiro. Por quatro votos a três, o TSE acatou recurso apresentado por Eurico para manter sua candidatura. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) havia indeferido a candidatura do presidente do Vasco com base na sua vida pregressa - uma vez que ele responde a nove processos na Justiça, como falsificação de documentos públicos, lesão corporal, furto e crime tributário.

A decisão do TSE abre precedentes para que parlamentares suspeitos de envolvimento na máfia dos sanguessugas também recorram ao tribunal para a manutenção das candidaturas.

Os deputados Paulo Baltazar (PSB-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Elaine Costa (PTB-RJ) e Fernando Gonçalves (PTB-RJ) também tiveram as candidaturas impugnadas pelo TRE-RJ e já apresentaram recursos ao TSE. Os deputados alegam que, mesmo suspeitos de participação em fraudes, o TSE não pode impugnar suas candidaturas uma vez que ainda não há pronunciamento definitivo da Justiça sobre as acusações.

O julgamento foi disputado, com apenas um voto de diferença em favor de Eurico. O ministro Gerardo Grossi, último a votar, desempatou a decisão favoravelmente ao presidente do Vasco. O julgamento do recurso durou mais de duas semanas e foi suspenso por três vezes após pedidos de vista de ministros do TSE.

Grossi recomendou a aprovação da candidatura ao argumentar que Eurico ainda não foi condenado pela Justiça por nenhum dos crimes pelos quais responde.

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