A convite do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), o ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, do Tribunal de Contas da União, fará amanhã, às 15h, no auditório do TRT, na Areinha, palestra sobre propostas para o sistema nacional de controle das contas públicas. O evento, que é uma atividade do Fórum Permanente de Debates da Justiça do Trabalho no Estado, será aberto a estudantes universitários, profissionais da área do Direito e afins, juízes e servidores do Poder Judiciário. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local.
Da abertura da palestra “Proposta para o Sistema Nacional de Controle” participarão desembargadores Kátia Magalhães Arruda e Gerson de Oliveira Costa Filho, o secretário de Controle Externo do TCU no Maranhão, José Maria Araújo, e magistrados trabalhistas.
As propostas para um Sistema Nacional de Controle das contas públicas incluem a participação de todos os órgãos de controle e afins, atuando de forma integrada e coordenada. Contaria também com a atuação de órgãos de controle social, como os conselhos e as diversas organizações não–governamentais, e com a colaboração do cidadão que pode fazer denúncias de atos irregulares que envolvam a utilização de recursos públicos.
Mais informações pelo fones 3218-9306 .