O ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, do Tribunal de Contas da União, estará em São Luís hoje, para proferir palestra sobre propostas para o sistema nacional de controle das contas públicas. A palestra, que é uma atividade do Fórum Permanente de Debates do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), será realizada às 15h, no auditório do TRT, na Areinha. Vão participar do evento juízes, advogados, universitários do Curso de Direito, servidores do Poder Judiciário, de órgãos de controle externo e de outras instituições públicas que mantêm serviços de controle interno.
As propostas para um Sistema Nacional de Controle das contas públicas incluem a participação de todos os órgãos de controle e afins, atuando de forma integrada e coordenada. Além do institucional, contaria também com a atuação de órgãos de controle social, como os conselhos e as diversas organizações não-governamentais, e com a colaboração do cidadão que pode fazer denúncias de atos irregulares que envolvam a utilização de recursos públicos.