O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu ontem o leilão de licenças para freqüências para prestação de serviços de Internet por banda larga sem fio. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá 15 dias para se manifestar sobre a decisão.

Entre os motivos alegados para a suspensão da licitação estão inconsistências no estudo de viabilidade econômica e desatualização no câmbio utilizado no processo. De acordo com o despacho do ministro Ubiratan Aguiar, as propostas já feitas ficarão embargadas até uma nova decisão do TCU.

O leilão começou na manhã de ontem. Cem empresas já haviam entregado propostas para 1.056 licenças para as freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz, entre elas a Brasil Telecom, TIM, Nextel, Oi, Telemig e Embratel.

A participação dessas empresas já havia provocado polêmica por causa da possibilidade de aumentar a concentração de mercado entre as operadoras fixas. No domingo, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região negou liminar à Anatel, mantendo a participação das companhias na licitação.