AÇÕES CONJUNTAS
Luta contra a corrupção
Os promotores de justiça de todo o estado ajuizarão, hoje, ações conjuntas contra prefeitos, vice-prefeitos, secretários e presidentes de câmaras municipais, que ainda mantêm parentes até terceiro grau empregados sem concurso público. A iniciativa faz parte das atividades a serem realizadas em todo o país pelo Dia Nacional do MP contra o nepotismo. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, por sugestão do Grupo Nacional contra a Corrupção e de Defesa do Patrimônio Público. O prazo para que os gestores exonerassem os parentes contratados ilegalmente terminou no dia 9 de agosto.

Até agora, já foram ajuizadas ações nos municípios de Carutapera, Pedreiras, Trizidela do Vale, Lima Campos, Imperatriz, São Pedro da Água Branca, Divinópolis, Governador Edison Lobão, Timbiras e Mirador para assegurar a demissão de parentes. Por outro lado, muitos gestores públicos, atendendo à Recomendação do MPE, exoneraram os parentes até terceiro grau, seus cônjuges e companheiros.

A ação do Ministério Público visa assegurar o respeito aos princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade da administração pública. A prática do nepotismo a Constituição Federal.

Ontem, o procurador-geral de justiça do Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa, divulgou nota sobre a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao nepotismo no âmbito dos órgãos públicos.