Jurandyr O. Negrão
O calendário eleitoral determinou a opção do governo por algumas "bondades": algumas reduções de impostos, com destaque para a correção da tabela de retenção na fonte do imposto de renda das pessoas físicas; a redução da taxa básica de juros, a partir de níveis altíssimos; um pequeno relaxamento do aperto dos gastos públicos, que permitiu aumentar o investimento federal (sobretudo em infra-estrutura) - que passou de mísero 0,6% do PIB a pífio 0,9% do PIB - e conceder aumentos salariais maiores ao funcionalismo.

A "bondade" mais conspícua foi a concessão de um aumento mais substancial para o salário mínimo e, por extensão, para o piso dos benefícios da previdência. Por atingir um contingente muito grande de pessoas (sobretudo pensionistas), esse reajuste do salário mínimo contribuiu, muito mais do que o aumento do valor das transferências de renda realizadas pelo Bolsa Família e por outros programas, para acentuar um movimento presente já nos anos anteriores: a renda das faixas mais pobres da população cresceu mais do que a das faixas que recebem maior remuneração pelo seu trabalho.

Essa melhora na distribuição de renda precisa ser, mais uma vez e sempre, qualificada: trata-se da distribuição da renda do trabalho, que as pesquisas do IBGE captam muito melhor do que rendas oriundas da propriedade (como o recebimento de aluguéis e de juros sobre aplicações financeiras). Lembrando que as transferências do Bolsa Família (da ordem de R$ 10 bilhões ao ano) foram, em 2006, cerca de quinze vezes menores do que o pagamento de juros sobre a dívida pública, pode-se imaginar a dimensão das rendas que as pesquisas não captam - e, portanto, as limitações desse processo de distribuição de renda.

A limitação desse processo, porém, não se limita à sua abrangência e velocidade. Também é problemática a sua sustentabilidade, imprescindível para que possa de fato, ainda que progressivamente, alterar a "cara" social e econômica do país. Isso por duas razões complementares.

A primeira é que a melhora de distribuição de renda recentemente observada é fruto, quase exclusivamente, da ampliação dos programas de transferência de renda e, sobretudo, da elevação do salário mínimo - e não de uma mudança na distribuição da propriedade ou de um aquecimento progressivo do mercado de trabalho.

De fato, o desemprego diminuiu muito pouco em 2006, mantendo-se em nível ainda alto. A ocupação (ou seja, o contingente de trabalhadores que estão ocupados, recebendo algum rendimento por seu trabalho) cresceu menos do que em 2005 e ainda menos do que em 2004. Assim, o aumento do poder de compra dos trabalhadores em geral esteve associado muito mais à redução da inflação do que a um fortalecimento do seu poder de negociação salarial.

Isso remete à segunda ordem de questões que põem em dúvida a perspectiva de continuidade da melhora da distribuição de renda (valendo lembrar que a concentração de renda brasileira continua entre as mais severas do planeta).

A inflação deverá fechar 2006 muito perto de 3%, tendo diminuído muito graças, essencialmente, ao recuo da cotação do dólar. Esse recuo, porém, foi muito forte: ele está por trás não só da queda da inflação, mas também da perda de dinamismo do emprego. O barateamento das importações chegou a um ponto que vem estimulando-as a crescer muito depressa. Essa alta das importações, aliada a uma perda de velocidade das exportações, tornou o comércio exterior, em 2006, uma fonte de redução do PIB: não fosse essa influência, o crescimento do PIB em 2006 teria sido próximo de 4%, mas o número que se espera é inferior a 3%.

Em outras palavras, a fase "fácil" de redução da inflação, associada à redução da cotação do dólar, já se esgotou. Com isso, também os ganhos de renda "espontâneos" daí derivados se esgotaram.

Ao lado desse aspecto, há os severos limites à continuidade da expansão dos gastos sociais e, em especial, com a previdência. O governo já anunciou a disposição de continuar a gastar muito menos do que arrecada para ir reduzindo a sua dívida. O problema é como conciliar a obtenção desses superávits primários de 4,25% do PIB (algo como R$ 90 bilhões), sem sacrificar o crescimento das transferências de renda e do pagamento de benefícios previdenciários, com as demandas empresariais por redução de impostos e por aumento dos investimentos em infra-estrutura (que demandariam dispêndio de recursos públicos, seja pela realização dos investimentos diretamente pelo governo federal, seja pela oferta de financiamento e garantias de rentabilidade aos investidores privados).

É realmente difícil imaginar que isso possa ser feito, e é forte a tendência a que, para fechar a conta, o governo e o Congresso sacrifiquem a expansão dos gastos sociais (incluindo, além de transferências de renda e benefícios previdenciários, a educação, a saúde e outros).

Jurandyr O. Negrão é economista