Por Gilberto Léda
Editoria de Política
Coroatá
Luís da Amovelar é acusado de usar notas fiscais roubadas
Fiscalização aponta irregularidades
O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar (PTB), já começou o ano de 2007 enrolado em mais um escândalo de corrupção. Já às voltas com a descoberta, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), de que ele teria falsificado documento declarando que já havia entregado as contas do Município à Câmara; com o atraso de salários dos servidores municipais; e com o corte de energia em diversos prédios da Prefeitura por falta de pagamento, o prefeito tem contas a acertar, agora, com o Governo Federal.

Isso porque a Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou, na última sexta-feira (29), os trabalhos de auditoria nos 60 municípios definidos na 20ª edição do programa de fiscalização por sorteios e, em Coroatá, foram encontradas irregularidades envolvendo compras realizadas pelo município.

Os relatórios já estão disponíveis em versão integral na Internet.

No total, foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 395,1 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais de governo. Mais uma vez, os auditores da CGU detectaram diversas irregularidades.

Entre as mais freqüentes, destacam-se a realização de licitação na modalidade Convite sem o número mínimo, exigido em lei, de propostas válidas, como ocorreu em Itumirim (MG), Serrana (SP) e Arroio do Sal (RS); e a falta de documentação comprobatória de despesas efetuadas pelas prefeituras, como em Nazaré (BA), São Rafael (RN) e Virgem da Lapa (MG).

Em alguns casos, como em Autazes (AM), foram encontradas notas fiscais falsificadas, além de notas roubadas, como verificado em Coroatá.

Relatório
Em Coroatá, os trabalhos foram realizados no período de 29 de março a 9 de maio de 2006, e tiveram como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas, num total de R$ 27,5 milhões.

Do relatório, além das denúncias de comprovação de gastos de recursos do Ministério da Educação com notas fiscais roubadas - constante do item 1.3.4 - há, ainda, outras constatações reveladoras do tamanho dos esquemas de corrupção levados a cabo na administração municipal.

No item 1.2.2, o relatório constata: "Aquisição de merenda escolar sem licitação"; no item seguinte, 1.2.3: "Fracionamento de despesas e fuga de modalidade de licitação mais rigorosa".

Os crimes mais comuns cometidos pelo prefeito Luís da Amovelar, no entanto, são os que dizem respeito ao desvio de recursos do FUNDEF. Sobre esse assunto específico, há quatro constatações.

Foram descobertas a "aquisição de produtos e serviços com recursos do FUNDEF sem licitação" (item 1.3.3); a "incompatibilidade entre as saídas de recursos da conta do FUNDEF e os comprovantes de gastos" (item 1.3.6); a "saída de recursos da conta do FUNDEF sem a respectiva documentação de despesa (item 1.3.7); e a "sinalização de desvios de recursos do FUNDEF destinados ao pagamento de abono dos professores do Ensino Fundamental" (1.3.8).

Outras irregularidades
Além das distorções encontradas nas despesas com recursos do Ministério da Educação, a CGU encontrou, também, irregularidades envolvendo verbas oriundas dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades.

Destas, destaca-se o item 2.2.10, referente à fiscalização efetuada em gastos com recursos do Ministério da Saúde. Segundo o relatório, foram encontrados "cheques devolvidos pelo Banco do Brasil por falta de provisão de fundos".

O que chama atenção no relatório é o fato de que sobre a maioria dos fatos apontados pela fiscalização da Controladoria-Geral da União, o prefeito Luís da Amovelar não se manifestou quando instado a tal.