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MPF/MA propõe ação contra ex-prefeito e ex-secretário



Data de Publicação: 4 de janeiro de 2007
 
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O Ministério Público Federal no Maranhã (MPF/MA) propôs ação civil pública contra Abnadab Silveira Lêda, ex-prefeito de Urbano Santos (MA) e Carlos Cortez Costa, ex-secretário de Saúde do município, por ato de improbidade administrativa. Ambos teriam desviado recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), em dezembro de 2004.

Segundo o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), realizado em fevereiro de 2005, os R$ 219.059,95 repassados ao município a título de PAB Fixo e de Incentivo à Assistência Farmacêutica em 2004 não tiveram as suas despesas comprovadas, motivo pelo qual foi determinada a restituição ao Fundo Nacional de Saúde de todo esse montante.

Segundo o procurador da República Régis Richael Primo da Silva, autor da ação, os recursos foram sacados na boca do caixa por Abnadab Lêda e Carlos Costa.

O MPF está pedindo liminarmente a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, com o propósito de assegurar o integral ressarcimento do dano decorrente de atos de improbidade administrativa.

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