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Cemar acusada de fazer cobranças indevidas e cortes sem base legal



Data de Publicação: 4 de janeiro de 2007
 
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INDIGNAÇÃO
População revoltada com a caça aos gatos

Os freqüentes casos de negligência nos serviços da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) têm deixado os consumidores insatisfeitos. Na relação das principais reclamações estão os cortes sem aviso prévio, contas com valores abusivos, atraso no atendimento de reclamações e punição por furto de energia sem dar direito de defesa ao consumidor.

Várias denúncias de consumidores dão conta que a Cemar multa o imóvel sob a acusação de prática de gato, sem dar margem ao consumidor para que ele comprove que o ato criminoso foi praticado por antigos moradores. Eles também alegam que como desconhecem técnicas de engenharia elétrica para confirmar se os gatos existem ou não, ficam sem poder se defender, à mercê da companhia, que tem a palavra final. Alguns denunciantes lembram que a empresa não presta esclarecimentos sobre os procedimentos na inspeção da instalação residencial e multa os donos da casa, encaminhando-os para negociação ao posto da Cemar, no São Francisco.

A maioria das pessoas multadas por furto de energia é de baixa renda e mora na periferia. É o caso do carroceiro José da Silva Mendes que vive num galpão na Vila Luizão, há 5 anos. Ele diz que a ligação foi feita por técnicos da própria empresa. Há poucos dias, quando passou a fiscalização, ele foi multado. Ele jura que nem sabia que tinha "gato". "É a 5ª vez que venho ao posto tentar negociar, porque para um carroceiro pagar uma multa de R$ 2.400 é muito caro... agora querem cortar minha energia!", reclamou.

Ana Paula Silva, dona-de-casa, moradora da Cidade Olímpica, há dois anos morava em outro local e pediu o desligamento da energia da sua residência. Ao voltar, pediu a religação, mas isso não foi feito porque os funcionários disseram que tinha passado do horário de expediente. Um amigo dela, que trabalhava na Cemar fez a ligação e quando os técnicos da empresa foram ligar acabaram multando a moradora. "Eles queriam cortar, mas disseram para eu me explicar primeiro na empresa. Me deram só essa chance", contou.

Há, ainda, reclamações por multas em casos como o de Ronaldo Sousa, mecânico, que solicitou a troca do medidor da sua residência por um novo e não fizeram, e, depois, alegaram que o morador alterou o equipamento. Ou como do motorista Wender Cerpa Sampaio, que teve a luz cortada porque não pagou a taxa de religação sem que o fornecimento tivesse sido interrompido.

A assessoria de imprensa da Cemar disse que o furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, e pode levar o condenado ao cumprimento de pena de reclusão de 1 a 8 anos, além do pagamento obrigatório de multa.

A Cemar disse ainda que os procedimentos obedecem a legislação do setor elétrico e que as casas são selecionadas por um sistema denominado de BI(Business Intelligence), onde são inseridos mais de cinqüenta parâmetros, tais como: análise do histórico de consumo, irregularidades sinalizadas pelo serviço de leitura do medidor ou ainda por denúncias feitas através da Central de Atendimento 0800 286 0196.

"Só sei que de qualquer maneira o consumidor sempre sai perdendo. Podemos ir em qualquer posto e reclamar, mas nunca a empresa abre mão da conta, temos de pagar, o máximo que fazem é parcelar", protestou Wender.

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