As leis que recriam a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. Ambas foram aprovadas em novembro pelo Congresso Nacional.
Na visão do ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, as novas superintendências representam um importante instrumento para o crescimento sócio-econômico do Nordeste e Norte do País. "Agora vamos trabalhar na regulamentação da lei para que as instituições comecem a funcionar", afirmou.
Sudene
O projeto de recriação da Sudene - de autoria do poder Executivo - esteve em discussão no Congresso desde agosto de 2003 e sua aprovação era uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro mandato.
A nova Sudene terá em caixa R$ 1 bilhão para emprestar a empresários que querem investir em nove Estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) e no norte de Minas Gerais e no semi-árido do Espírito Santo.
O dinheiro é do FDN (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), criado para sustentar a Adene (Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste), que substituiu a Sudene. O fundo será irrigado todos os anos com mais R$ 30 milhões dos fundos setoriais. A Adene será extinta.
Terão prioridade os investimentos em infra-estrutura e que estimulem as potencialidades locais. O Conselho Deliberativo da nova Sudene será formado pelos governadores dos Estados abrangidos - 11 no total - além dos ministros da Fazenda, Integração Nacional e Planejamento. A aprovação dos projetos que receberão financiamento da Sudene será técnica e não mais política.
Sudam
A Sudam, que vai substituir a ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia), abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão.
Segundo a lei publicada no Diário Oficial, a superintendência "tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional".
A Sudam será beneficiada por dois fundos - o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e o FDA (o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) -, e também poderá ser abastecida por programas de incentivos e benefícios fiscais e financeiros previstos na Constituição Federal.
A Sudene e a Sudam foram extintas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no rastro de denúncias de corrupção. Um dos acusados de desviar recursos da Sudam é o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), aliado de Lula.
