Professor Caio
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É JUSTO COBRAR TANTOS IMPOSTOS?

*Hostilio Caio Pereira da Costa
Há impostos simples e cuja cobrança é pouco dispendiosa. É o caso dos que se estabeleceriam sobre os homens em forma de talha pessoal, de capitação, de corvéias, de taxas sobre os aluguéis de casas, sobre as rendas pecuniárias etc. Outros são muito complicados e engendram uma cobrança muito dispendiosa. É o caso dos que seriam estabelecidos sobre os gêneros e mercadorias, nas entradas, nas saídas, nos pedágios, nas alfândegas, sobre as navegações e transportes do comércio interior e exterior, ou sobre a circulação do dinheiro nas compras e nas vendas de toda espécie; é o caso também da criação de cargos e de funções, com atribuição perpétua ou durante certo prazo, de direitos e taxas em proveito dos que neles estivessem investidos, dos privilégios de comércio exclusivo etc.

O exame dos efeitos de cada um imposto deveria ser objeto de um cálculo particular, rigorosamente sujeito aos dados apresentados pela maior ou menor complicação dos mesmos, o maior ou menor embaraço que causaria ao comércio e aos outros trabalhos humanos, a maior ou menor proporção dos custos de sua cobrança. Mas, se a reunião de diversos impostos, mais ou menos onerosos, forma uma massa total que se pode, em geral, denominar o imposto, a reunião dos custos de cobrança e das outras sobretaxas que todos esses diversos impostos arrastam consegue representar outra massa que se pode, também em geral, denominar os custos do imposto, cuja quota-parte, considerada em relação à soma que o soberano retira da totalidade dos impostos, estabelece a taxa média dos custos de cobrança dos impostos.

Por outro lado, por maior que possa ser o imposto, se for bem proporcionado entre todos, ninguém sofrerá por sua causa a perda de quaisquer riquezas. Pois, se as posses de todos os homens fossem reduzidas à metade ou duplicadas, eles permaneceriam em ambos os casos igualmente ricos; cada um deles manteria sua condição, dignidade e nível anteriores. Além disso, o dinheiro arrecadado não saindo da nação, esta permaneceria também igualmente rica em comparação com qualquer outra; apenas a riqueza dos poderosos economicamente e a do povo difeririam por pouco tempo, a saber, até que o dinheiro arrecadado de alguns fosse novamente restituído aos que o tivessem pagado, ou a outras pessoas. Nesse caso, cada pessoa haveria também de ter o ensejo e a oportunidade de ficar em melhor ou em pior situação em virtude da nova distribuição ou, se tivesse perdido em uma, de ganhar, contudo em outra.

Portanto, o que mais irrita as pessoas é serem taxado em maior proporção que os outros. A isso se verifica que muitas vezes esses casos são erros, muitas vezes são acasos. Com isso, os homens muito se afligem quando pensa que o dinheiro arrecadado será gasto em projetos políticos sem retorno para o bem-estar à qualidade de vida da população.

Diante do exposto, é justo existirem aproximadamente 53 modalidades de impostos no Brasil? Com essa taxação o pequeno e o médio empresário poderá manter e qualificar seus funcionários? Poderão gerar emprego e renda? Poderão expandir seus negócios? Enfim, conseguirão manter seus empreendimentos? Com essas indagações, deixo uma pergunta: Onde está a reforma tributária prometida?