Por Gilberto Léda
Com Agência Brasil
E agora?
Pensão para ex-governadores é inconstitucional, diz PGR
Vai trabalhar v........!
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, considerou, ontem (5), inconstitucional o dispositivo de uma lei estadual que concede a ex-governadores uma pensão vitalícia, de valor igual ao vencimento do atual administrador estadual.

Souza concedeu um parecer favorável a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que justamente questiona uma emenda à Constituição do Ceará que confere o benefício aos ex-governadores e vice-governadores desse Estado.

A Adin foi proposta pelo PDT e tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Remetida à Procuradoria-geral da República para análise, a ação recebeu um parecer favorável de Souza, baseado no julgamento de norma semelhante no Amapá, em que o Supremo suspendeu a eficácia do artigo 356 da Constituição desse Estado.

Após a tentativa de aumento de 91% dos salários no Congresso, a concessão de pensões a ex-governadores é outro assunto polêmico que tem mobilizado a sociedade e provocado ações na Justiça. Em Mato Grosso do Sul, a Assembléia Legislativa "ressuscitou" uma lei estadual que concedia o benefício ao ex-governador, extensivo a sua mulher em caso de falecimento. A decisão poderia ser questionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local.

Maranhão
Caso a decisão seja realmente levada a efeito, atinge diretamente o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo (PSB). No caso do pessebista, a pensão é tão mais vantajosa que ele já a recebe desde quando ainda era governador.

Em 2003, logo que tomou posse para seu segundo mandato - ele assumiu o comando do Estado depois que a então governadora Roseana Sarney deixou o cargo para disputar as eleições para o senado, em 2002 -, José Reinaldo passou a receber, simultaneamente, o salário de chefe do Executivo e a pensão, sob a alegação de que já era ex-governador por ter dirigido o Maranhão por oito meses em 2002.

Uma decisão judicial o obrigou a escolher um dos dois vencimentos e José Reinaldo preferiu a pensão. Caso a pensão seja considerada inconstitucional no Amapá e no Ceará, a decisão estende-se ao Maranhão e o ex-governador ficaria, teoricamente, sem nenhuma fonte de renda.