O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (5), a Lei do Saneamento, que define um marco regulatório para os serviços de água, esgoto, lixo e drenagem, e criticou o governo anterior que vetou em 1995 lei semelhante à sancionada hoje.

A nova lei define as competências da União, Estados e municípios nos serviços de saneamento e regulamenta a participação de investimentos privados no saneamento básico.

A lei sancionada hoje prioriza o planejamento do setor e estabelece critérios aos municípios e Estados para acessar recursos do governo federal ou geridos por ele.

O marco regulatório exige ainda uma atuação mais planejada dos municípios para tratar dos serviços de água, esgoto, lixo e drenagem.

Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, o marco regulatório contribuirá para que o país avance "de modo sustentável na oferta de serviços de saneamento", uma vez que a definição de regras deverá atrair mais investimentos privados para o setor.

"Uma mesma lei mais ou menos similar a essa foi vetada na sua íntegra no dia 5 de janeiro de 1995. O PLC 199 que instituía o marco regulatório do saneamento básico aprovado pela Câmara foi vetado", disse Lula, ao comentar que o tema é uma das políticas mais importantes para que o Brasil melhore a qualidade de vida da população.