Reação
Estatuto do Magistério em pauta
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) realiza, hoje (10), às 16 horas, na Fetiema (praça da Bíblia, Centro), assembléia geral para discutir a reação da categoria à supressão dos artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto do Magistério Estadual.

A revogação dos artigos foi embutida pelo ex-deputado Aderson Lago (PSDB) no artigo 81 da Lei de Reforma Administrativa, aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 20 e sancionada pelo governador José Reinaldo Tavares no dia 29 de dezembro do ano passado.

Pela Lei, ficam suprimidos "os artigos de que trata o art. 3º da Lei nº 8.186, de 25 de novembro de 2004 [...]". Segundo o presidente do Sinproesemma, professor Odair José, novamente a categoria foi golpeada. "Da forma como foi redigido, o Projeto de Lei esconde a vontade do legislador", explica o sindicalista. "É um ardil, um contrabando", indigna-se Odair José.

O artigo 3º da Lei 8.186 suspendeu, por 12 meses, os artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto, nos quais estão determinadas as bases e a forma como é composta a tabela salarial da categoria. O primeiro, de nº 54, diz que "o vencimento base do professor classe I não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente, vetado o abono e o percentual de uma referência para outra [dentro dessa classe] será de 5% acumulativamente".

Os outros artigos referem-se a regras iguais dentro de outras três classes funcionais. Ao todo são 25 referências com interstício de 5% entre cada.

Por ser um dos pilares da carreira do magistério - outro é o das promoções - o escalonamento em 25 referências tem sido motivo de atritos entre os educadores da rede pública estadual e o governo desde a administração José Reinaldo, que recuou de acordo assinado com a categoria em 2002 para cumprimento desse instrumento.

Nota oficial
Em nota oficial, distribuída ainda no dia 29 de dezembro, Odair José conclamou a categoria a "protestar contra a supressão de direitos que se constituem em pilares da valorização e incentivo à carreira do magistério e repudiar a forma antidemocrática como foi executada a revogação dos artigos" classificando como "contrabando, escondendo-os da opinião pública e aprovando-os de forma clandestina".

Na nota, o presidente diz que "insistirá em uma solução negociada - já iniciada - cobrando do governador Jackson Lago que, antes de promover reformas que alterem políticas e direitos, promova o debate com a sociedade e que determine essa mesma atitude aos seus auxiliares imediatos, para que não ajam à sua revelia".

No mesmo documento, o dirigente "anuncia que vai buscar também o caminho da Justiça, pois está convencido da inconstitucionalidade da decisão, mas também mobilizará a categoria para que seus direitos sejam respeitados e a educação pública valorizada".

Caso não se chegue a um consenso com o Governo do Estado, o resultado da Assembléia desta quarta-feira pode ser mais uma paralisações dos professores das redes estadual e municiais do estado.