INDIGNAÇÃO
Categoria se reúne hoje para discutir assunto
Em reunião ocorrida durante a tarde da segunda-feira (8), o presidente do Sindicato dos Professores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), professor Odair José Neves, e mais três representantes da instituição estiveram com o secretário de Educação do Estado, Lourenço Vieira da Silva, e com a secretária adjunta, Regina Galeno, para expor os argumentos dos docentes quanto à revogação de cinco artigos do Estatuto do Magistério.

Nesta ocasião, os professores reafirmaram a necessidade de Medida Provisória que invalide a sanção. "Nós repetimos o que já havia sido dito ao governador: 2007 é um ano com boas perspectivas do ponto de vista do financiamento de políticas públicas de educação. A implantação do FUNDEB dará mais atenção ao Ensino Médio. Além disso, a estipulação de um piso salarial nacional deve melhorar a situação do magistério, assim como os Novos Planos de Carreira", enfatizou Odair.

"Esse todo deveria ser o nosso foco de discussão com o Governo do Estado, mas essa medida prejudica um debate que ainda nem começou e desgasta essa relação. Todos estarão resistentes quanto o debate pertinente precisar ser feito", completou.

Hoje, a partir das 16h, acontece Assembléia Geral da categoria na Fetiema, Praça da Bíblia. Nesta reunião, os docentes decidirão qual será a resposta dada ao governo e discutirão a possibilidade de não reiniciar o ano letivo de 2007.

Trama
A revogação foi embutida no artigo 81 da lei de Reforma Administrativa, aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 20 de dezembro e sancionada pelo ex-governador José Reinaldo no dia 29 do mesmo mês.

No entanto, tal medida foi mesmo idealizada e concebida pelos parentes e amigos do novo governador, Mauro Bezerra, que assumiu a Secretaria de Esportes, e Aderson Lago, que assumiu a chefia da Casa Civil. Eles, então deputados, incluíram a medida no projeto que havia sido encaminhado pelo ex-governador.

Lembrando que Jackson foi apoiado em campanha por José Reinaldo e que, por tabela, Mauro e Aderson foram também aliados do ex-governador, tudo parece uma sórdida e debochada manobra tramada nos porões palacianos, envolvendo antigo e novo governo, que já se confundem. Pouco antes de dar adeus ao cargo, José Reinaldo providenciou este "presente" aos professores.

Alguns meses depois de ter sido apoiado pelos funcionários públicos da educação estadual em sua candidatura ao Governo do Estado, Jackson Lago já decepcionou os docentes.

Traição
Os artigos revogados 54, 55, 56 e 57 do Estatuto determinam a composição da tabela salarial da categoria. O prejuízo salarial que será causado aos professores se a situação não for contornada reflete o extremo sentimento de ingratidão de Jackson para com seus inocentes cabos eleitorais. É o amargo sabor da traição. Assim não poderia deixar de ser, vindo da Frente de onde vem.

Odair José classifica essa manobra como antidemocrática e maquiavélica. "Eles aproveitaram o período de férias e de transição de governo para tomar uma medida como essa. Eles sabiam que a categoria fica sem unidade no período e nas escolas só ocorrem provas finais e recuperações", afirmou.

Ainda assim, o debate tem sido intenso nas escolas e alguns professores do funcionalismo público municipal já se solidarizam com a situação dos docentes estaduais.

O presidente do SINPROESEMMA afirma que tem esperanças de que, antes da Assembléia, todo o problema tenha sido pelo menos amainado com uma posição positiva dada pelo secretário.

Providências
O sindicato já encaminhou à OAB/MA um pedido de análise em Conselho, já que a inclusão de matérias que tratem de salários e que organizem carreira não pode ser feita pelo Legislativo, de acordo com a Constituição Federal. Se os membros da OAB entenderam a medida como sendo de fato inconstitucional, deverão ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. O pedido também será feito ao Ministério Público Estadual.

A OAB, no entanto, só discutirá o assunto na semana que vem, depois da posse da nova diretoria, que acontece nesta sexta-feira, dia 12.